Debates sobre Justiça Climática e Transição Justa no contexto dos negócios
Realização e Apoio: Projeto Conexão Água/4ª CCR/MPF; EDEPE (Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) e ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União)
Apoio institucional: ACNUDH/CERALC
Parceria: Actionaid, ANPR, ECCHR, ENADPU, HOMA, Justiça Global, Instituto Lavoro
Inscrição: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=Wp7Pxq7WcU-lDcMPv9mAfRIBCHaclu1HjMCGu7IrmylUNUpCMjVXMTNaUlc5SThLT0JRUTNKTU9WRSQlQCNjPTEu&route=shorturl
PROGRAMAÇÃO GERAL
9h30 – 10h00 | Credenciamento e Café de Boas-Vindas
EVENTO 1 | 10h00 – 13h00
Transição Energética Justa e Popular: Desenvolvimento centrado no Planeta Nota Conceitual
Esta sessão integra o conceito de "desenvolvimento centrado no Planeta", proposto pelo Prof. Dr. Surya Deva, Relator de Direito ao Desenvolvimento da ONU, ao debate sobre justiça climática na transição energética. Dando continuidade ao evento realizado na Cúpula Social do G20 (organizado pela EDEPE e ESMPU, em 14 de novembro de 2024, no Espaço Kobra, Complexo Mauá, Rio de Janeiro), esta sessão discutirá o papel das empresas na garantia do respeito aos limites planetários e aos direitos humanos.
Serão debatidos mecanismos para implementação do Acordo de Escazú, fortalecimento da devida diligência e reparações para comunidades impactadas por megaprojetos energéticos. O objetivo é apresentar salvaguardas socioambientais e um modelo de descentralização da geração de energia, promovendo uma transição energética justa e popular, garantindo a proteção dos ecossistemas e dos direitos das comunidades tradicionais. A sessão também visa expandir a aplicação do conceito de
desenvolvimento centrado no planeta na transição energética na América Latina e Caribe, discutir os impactos dos megaprojetos energéticos sobre comunidades tradicionais e a biodiversidade e propor estratégias para alinhar políticas públicas e empresariais a um modelo sustentável e socialmente justo.
Fortalecer o diálogo multi-ator é essencial para garantir a participação e o protagonismo das populações afetadas, além de identificar desafios, oportunidades e ferramentas para evitar a captura corporativa. Paralelamente, buscamos ampliar a ratificação do Acordo de Escazú e assegurar sua implementação prática, mapeando barreiras e estratégias para acelerar sua adesão na América Latina e no Caribe, com especial atenção aos países que ainda não concluíram esse processo, como Brasil, Belize, Costa Rica, Dominica, Granada, Guatemala, Haiti, Jamaica, Paraguai, Peru e República Dominicana.
Estrutura da Sessão
1. Abertura: Apresentação do relatório do evento na Cúpula Social do G20 (15 min) ● Gilberto Lima, CPP - Conselho Pastoral dos Pescadores e Carla Maria Isaias de Medeiros, MAR/ARPOLU
2. Palestra do Prof. Dr. Surya Deva, relator da ONU de direito ao desenvolvimento (30 min)
3. Apresentações Iniciais (60 min)
Moderação: Thalita Veronica Gonçalves e Silva, DPESP
● Cleomar Ribeiro da Rocha, Associação Quilombola do Cumbe, CE e Maria Solange de Oliveira Matos, CERSA - Comitê de Energias Renováveis do Semiárido (15 min)
● Lucas Martins Pereira, da comunidade do Vale do Lítio, em Jequitinhonha, MG (15 min)
● Cannelle Lavite, ECCHR - Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais (15 min)
● José Godoy Bezerra De Souza, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (15 min)
4. Debate interativo (60 min)
● Participação: Ana Paula de Oliveira Santos, Coordenadora da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, PE
13h00 - 14h00 | Almoço
EVENTO 2 | 14h00 – 16h30
Agronegócio e (in)Justiça Climática: Lutas Concretas por Soberania Alimentar e Agroecologia
Nota Conceitual
O agronegócio é o principal responsável pelo ecocídio na América Latina e, no Brasil, é o setor que impulsiona a emergência climática. Em 2022, cerca de 75% das emissões brutas de GEE no Brasil foram atribuídas a esse modelo (SEEG, Observatório do Clima). Esse sistema é sustentado por uma coalizão de poder econômico e político que inclui o Estado, grandes corporações, mercados financeiros, mídia e ciência. Ele concentra terras, destrói ecossistemas, agrava a crise climática e ameaça a soberania alimentar e territorial dos povos da região.
Além da devastação ambiental, o agronegócio perpetua um modelo excludente e violento, baseado na grilagem de terras, desmatamento, uso massivo de agrotóxicos, contaminação das águas e criminalização de comunidades camponesas, indígenas e quilombolas. Sua lógica produtiva – sustentada pela monocultura e pela dependência de fertilizantes químicos e antibióticos – compromete a biodiversidade, a segurança hídrica, a saúde dos solos e a estabilidade climática.
Diante desse cenário, esta sessão denuncia o agronegócio como o eixo central do ecocídio e da crise socioambiental na América Latina, expondo as violações cometidas e o papel do setor financeiro em sua sustentação. A sessão também visa fortalecer alternativas de desenvolvimento baseadas na justiça climática, agroecologia, soberania alimentar e produção descentralizada, destacando a importância do incentivo à agricultura familiar rural e urbana, bem como o empoderamento feminino, para promoção de um desenvolvimento sustentável e justo.
Mais do que resistência, o debate se foca na reconstrução de um modelo econômico e político que respeite os limites planetários, os direitos dos povos e a vida em todas as suas formas. A transição para esse modelo deve garantir a autonomia das comunidades e a resiliência ecológica. A justiça climática será o eixo central dessa mudança, assegurando o direito à terra, à biodiversidade e à proteção dos territórios indígenas, quilombolas e camponeses.
Estrutura da Sessão
1. Abertura:
● Luiz Cesar Marques Filho, IFCH/Unicamp (15 min)
2. Palestra do Dr Javier Palummo, relator do REDESCA/CIDH (30 min) 3. Apresentações iniciais (60 min)
Moderação: Érico Oliveira, DRDH/DPU-SP
● Bianca Santos Lopes, APACC - Associação de produtores assentados Chico Castro Alves e Tiago Fenstenseifer, DPESP (15 min)
● Jessica Siviero, Actionaid (15 min)
● Rosenilde Gregória dos Santos Costa, MIQCB - Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (15 min)
● Fernando Merloto Soave, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e Filipe Gabriel, do Povo Mura, AM (15 min)
4. Debate Interativo (45 min)
EVENTO 3 | 16h30 – 18h00
Responsabilização de Empresas em Matéria de Direitos Humanos: O Projeto de Lei 572/2022 e as Propostas da Sociedade Civil Brasileira
Nota conceitual
Esta sessão abordará o Projeto de Lei 572/2022, conhecido como Lei Marco, um avanço fundamental para a proteção dos direitos humanos no Brasil. A proposta reforça o direito à reparação integral e coloca as vítimas no centro do debate, destacando que os direitos humanos devem prevalecer sobre os interesses empresariais.
Elaborado com ampla participação social, o projeto surge como resposta à insuficiência da devida diligência e da autorregulação voluntária das empresas, que têm se mostrado ineficazes para prevenir e mitigar violações socioambientais. Ao estabelecer regras vinculantes, o PL busca combater a impunidade corporativa e garantir mecanismos efetivos de responsabilização e reparação integral.
O tema ganha ainda mais relevância no contexto do acordo firmado entre o Estado brasileiro e as mineradoras Vale e BHP Billiton em outubro de 2023, nove anos após o rompimento da barrage
